ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 616/2026 de 24.03.2026, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 249/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.851/2026. OBJETO: INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO EM CLÍNCA DE REABILITAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E TRANSTORNOS MENTAIS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO, vinculado ao processo nº 1001507-25.2023.8.11.0055, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no Art. 74, caput, da Lei nº 14133/2021, a ser realizado por intermédio da empresa CLÍNICA REVITALE LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 17.372.032/0001-10, cujo valor total é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 09.06.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.