TERMO DE FOMENTO Nº 87/2026

O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 616/2026, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 267/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.761/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO EM TANGARÁ DA SERRA, CNPJ  18.509.205/0001-62 – OBJETO: Repasse de recursos para custeio de atividades do Projeto Agente Mirim (AGEM) administrado pela própria associação, é oferecido acompanhamento contínuo e qualificado, promovendo inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e desenvolvimento de competências socioemocionais. Tangará da Serra – MT, 09 de junho de 2026.

Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.