O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de Chamamento Público nº 002/2026, na forma presencial, cujo objeto é a Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de Araputanga/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023, Portaria MCID nº 1.295/2023, e suas alterações. 

Critério de julgamento: maior pontuação, mediante ponderação entre maior desconto sobre o valor unitário máximo de venda, menor prazo de entrega da obra e menor prazo de entrega de empreendimento executado, conforme condições estabelecidas no Edital. Data da sessão: 01 de julho de 2026. Horário: 09h00min, horário de Cuiabá/MT. Local: Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, situada na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT. O Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/chamamento%C2%A0publico

Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: seplan3@araputanga.mt.gov.br.

Araputanga/ MT, 09 de junho de 2026. 

Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa

Secretária Municipal de Administração