A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM CARATER EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE O FORNECEDOR DO PREGÃO ELETRONICO 02/2026 - ATA 03/2026, TER DESISTIDO DA LICITAÇÃO. PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS BOA ESPERANÇA, SÃO GERALDO, NOVA FLORESTA, TAPIRAPÉ, NOVA FLORESTA EXTENSÃO (COLONIA GOIAS), REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DO ANO LETIVO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE (LEI N° 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009; RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 E NOTA TÉCNICA N° 1879810/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.”. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 15/06/2026 até às 17h30min.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.

Data e horário da sessão para analise dos documentos apresentados: às 07:h30min do dia:16/06/2026 na sala da Licitação.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município: https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacoes/6, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, Porto Alegre do Norte – MT – CEP: 78.655-000, 07h30min às 11h30min, e de 13h30min às 17h30min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte - MT, 09 de Junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.