Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento educacional na Educação Infantil das unidades escolares localizadas na Zona Urbana do Município, bem como suprir a ausência e insuficiência de profissionais habilitados para atuar em sala de aula, faz-se necessária a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro Emergencial de Professores da Educação Infantil.

A presente seleção justifica-se pela necessidade imediata de compor o quadro de profissionais das instituições de ensino urbanas, assegurando o pleno funcionamento das atividades pedagógicas e o atendimento às demandas educacionais das crianças matriculadas. A carência de professores compromete a oferta regular do ensino, podendo ocasionar prejuízos ao desenvolvimento integral dos estudantes e ao cumprimento do calendário letivo.

Dessa forma, visando garantir o direito à educação, previsto na Constituição Federal, bem como a manutenção dos serviços educacionais essenciais, torna-se imprescindível a realização deste Processo Seletivo em caráter emergencial para atender às necessidades temporárias da Secretaria Municipal de Educação nas unidades de Educação Infantil da Zona Urbana.

Jaciara, 10 de junho de 2026

Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA N.º 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2025