“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026 – 2036 DE INDIAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026 - 2036.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Educação

a) Titular: JAQUELINE FARIAS MEZANINI

b) Suplente: LILIAN AUGUSTA DUTRA CABRAL

II - Representante do Conselho Municipal de Educação;

a) Titular: ENERZA DA SILVA CUIABANO

b) Suplente: KAROLAINE DE LIMA ARAÚJO SANTOS

III- Representante do Fórum Municipal de Educação;

a) Titular: KESIA CUNHA RAMOS SOUZA

b) Suplente: SOLANGE APARECIDA

IV – Representante dos profissionais da Educação;

a) Titular: EVA ALVES DA CRUZ

b) Suplente: ROSIMAR MACEDO

Art. 3º Compete à Comissão:

I. Coordenar, no âmbito municipal, o processo de elaboração, monitoramento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação;

II. Organizar e acompanhar a realização do diagnóstico da realidade educacional do município;

III. Promover a articulação e o diálogo entre os diferentes segmentos da comunidade escolar e a sociedade civil;

IV. Analisar os dados educacionais e elaborar relatórios técnicos anuais de monitoramento;

V. Mobilizar a população e coordenar a realização de Conferências Municipais de Educação, quando necessário;

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Indiavaí – MT, 09 de junho de 2026

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal