1º Termo aditivo do contrato nº.240/2025, decorrente de Inexigibilidade n° 9/2025 de Contratação de Empresa especializada na LOCAÇÃO de imóvel destinado ao uso da Escola Altamiro Paim.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 03.408.911/0001-40, com endereço em AVENIDA BRASILIA, 809, JARDIM DAS AMÉRICAS, POXOREU-MT, 78800000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Luciano Hudson Sol da Costa, e do outro lado a locadora LAR DO MENINO JESUS, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos ou lucrativos, constituída na forma da Lei, de caráter filantrópico, beneficente, de assistência social, educacional e cultural., inscrita no CNPJ nº 00.177.030/0001-78, localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro Jardim Tropical, neste ato representado pela Sr. José Carlos de Rezende município de Poxoréu/MT, acordam por meio deste o que segue: reajuste do prazo e do valor contratual, com vigência até 27/05/2027, perfazendo o montante total de R$ 125.084,40 (cento e vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente a 12 parcelas mensais de R$ 10.423,70 (dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), considerando a aplicação do reajuste de 4,39%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme Art 107 da Lei 14.133/2021.

Poxoréu/MT 21 de maio de 2026

Luciano Hudson Sol da Costa

Prefeito Municipal