Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Castanheira/MT para o biênio 2026/2027, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 599/2008;

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Castanheira/MT, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titular: Daihane dos Santos de Oliveira – CPF: ***.465.***-69

Suplente: Jessica Thaillis Freitas de Macedo - CPF: ***.806.***-76.

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Titular: Keila Maria Cavalheiro – CPF: ***.496.***-94

Suplente: Ângela Regina Serafini Garcez – CPF: ***.699.***-86.

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Joana Selma de Jesus – CPF: ***.456.***-34

Suplente: Elza Das Lombas Lopes Rodrigues - CPF: ***.519.***-53.

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Titular: Aladir Rodrigues Vieira - CPF: ***.220.***-34

Suplente: Ivania Vargens Tigre Weber – CPF: ***.212.***-72.

V – REPRESENTANTES DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL

Titular: Elton Antonio Rauber - CPF: ***.969.***-04;

Suplente: Aline de Oliveira - CPF: ***.283.***-05.

VI – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL

Titular: Edna Maria Soares - CPF: ***.379.***-34

Suplente: Alexandre Herrera de Oliveira - CPF: ***.768.***-45.

VII - REPRESENTANTES DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Representantes de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titulares: Jandir Luiz de Abreu – CPF: ***.174.***-68

Josiane Nunes Fernandes - CPF: ***.417.***-56.

Suplente: Patrícia Quixaba da Silva - CPF: ***.533.***-18.

b) Representantes de Entidades de Atendimento à Criança:

Titulares: Ana Paula Cirillo – CPF: ***.525.***-97

Adelaine Carla Rodrigues Vieira - CPF: ***.819.***-76.

Suplente: Sueli Carmo da Cruz CPF: ***.451.***-04.

c) Representantes de Movimentos ou organizações Populares:

Titulares: Gessica da Silva Rocha – CPF:***.832.***-76

Ana Paula Cirillo – CPF: ***.525.***-97.

Suplente: Adelaine Carla Rodrigues Vieira - CPF: ***.819.***-76.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Castanheira/MT, conforme disposto §2º, do Art. 12, da Lei Municipal n° 599/2008, deverão, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a posse, eleger a Coordenação Geral.

Art. 3º - Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 599/2008 e demais legislação aplicável.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância pública.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 09 de junho de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume