PORTARIA Nº 839/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 586/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 586/2026 passa a vigorar com a seguinte redação

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Art. 1º Conceder 1 (um) dias de férias a Franciane Erd Fonseca, Direção de Vigilância em Saúde, matrícula funcional 5316, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 8/1/2025 a 7/1/2026.

§ 1º A servidora de que trata o caput deste artigo, ficou de férias no dia 8/6/2026.

§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 9 (nove) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 8/1/2025 a 7/1/2026.

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal