PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 26/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATADAS: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.407/0002-09, sediada na Rua 21 s/n Sala 02, Jardim Ouro Fino, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-582 doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Natália Alves Bueno Sousa, inscrita sobre o CPF nº 051.***.***-06

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a alteração da razão social da empresa contratada, que passa de:

Razão Social Anterior: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.522.407/0002-09

para:

Nova Razão Social: ALIANÇA CONSULTORIA AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.522.407/0002-09

Conforme alteração contratual devidamente registrada perante a Junta Comercial competente, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ, endereço, quadro societário e demais condições necessárias à execução contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que alterações na razão ou denominação social do contratado podem ser formalizadas mediante simples apostila, sem necessidade de termo aditivo

LÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 026/2025, não modificadas por este apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS

O presente apostilamento produz efeitos a partir da data do registro da alteração contratual perante a Junta Comercial competente, devendo a nova razão social ser utilizada em todos os documentos, notas fiscais, comunicações e demais atos relacionados ao Contrato nº 026/2025.

Querência/MT, 09 de junho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência