PORTARIA MUNICIPAL Nº 313/2026/SECAD, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	008/2026 – MOTTIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 009/2026 – LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA 010/2026 – MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS LTDA 011/2026 – DAGEAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA 012/2026 – CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 013/2026 – PARANÁ LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 014/2026 – CHSF DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA 015/2026 – M3 BUSINESS GROUP LTDA 016/2026 – CROMUS INSDUTRIA E COMERCIO LTDA 017/2026 – ARIVA MALL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA
OBJETO	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
	MARIA JOSÉ MELO DA SILVA OCANHA	CARLA DA COSTA MARQUES
CARGO/FUNÇÃO	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
MATRICULA	2745	2797

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 13 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 09 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 021/2026