DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVA LACERDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 958, de 16 de dezembro de 2022,

CONSIDERANDO a eleição realizada em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida em 07 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 19, § 4º, da Lei Municipal nº 958/2022, que estabelece que a presidência do CMAS será exercida por membro eleito entre seus pares;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Nova Lacerda/MT, para o biênio 2025/2027, ficando nomeados:

I – Presidente: EDINEI DE SOUZA SANTOS;

II – Vice-Presidente: GRACIELA CASTELLI STEPANIAK.

Art. 2º O mandato da Diretoria observará o período remanescente do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nomeados pelo Decreto Municipal nº 027/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, 09 de junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal