DECRETO Nº 41/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.977.762,77 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.977.762,77 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO E INOVAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.000,00

04.001.4.123.4.1047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 510.640,00

05.001.12.122.5.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 68.960,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 46.000,00

05.001.12.366.15.2156 - MANUT. DO PACTO NAC. DE SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIF. DA EJAp

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

05.005.13.392.18.2061 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 284.000,00

05.002.12.361.15.2117 - MANUTENÇÃO DA ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

4.4.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 116.000,00

4.4.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.600.000,00

05.001.12.365.15.1053 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

4.4.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.000,00

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.000,00

06.002.10.302.13.2157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.000,00

06.002.10.303.27.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

06.001.10.301.6.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.000,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 29.534,19

07.001.8.244.7.2184 - MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 140,60

07.001.8.244.7.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.696,98

07.002.8.243.19.2044 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.600,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 69.470,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.423.26.2121 - APOIO A PROJETOS DE AUTOSUSTENTO EM ÁREAS INDÍGENAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.721,00

TOTAL R$ 2.977.762,77

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.000,00

03.001.4.122.3.1011 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 93.560,00

05.003.12.365.15.2034 - MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA DAS CRECHES

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.000,00

05.001.12.361.15.2084 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 134.400,00

05.001.12.365.15.2028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ROBÓTICA EDUCACIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 47.040,00

05.001.12.361.15.2097 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 267.200,00

05.008.12.364.16.1076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 340.400,00

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 116.000,00

3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.600.000,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.6.2001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.16.482.7.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 73.000,00

07.001.8.244.7.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.371,77

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.002.8.243.19.2044 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

4.4.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.600,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS LEVES e PESADOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 69.470,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.423.26.2121 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.721,00

TOTAL R$ 2.977.762,77

Art. 3º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 5 de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal