DECRETO Nº 40/2026

11 de Junho de 2026

Pref. Sapezal

DECRETO Nº 40/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.044.625,53 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS.)

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.044.625,53 (quatro milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

02.001.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 32.365,68

02.001.3.92.2.2087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.257,41

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 170.449,84

03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.728,28

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17.987,80

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.480,00

Órgão: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO E INOVAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 29.000,00

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 82.751,69

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.250,40

4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 686,56

05.004.12.361.30.1142 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 668.714,09

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 64.000,00

06.002.10.301.12.1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE

4.4.90.00.00.000000 - 16010000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.388,00

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 395.738,63

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 419.661,65

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 119.000,00

08.001.15.451.22.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

3.3.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 38.000,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 692.100,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 126.210,00

08.001.15.451.22.2190 - MANUTENÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETAS PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.500,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 234.600,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.005.18.541.25.2135 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.000,00

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 33.836,58

09.006.17.512.28.2203 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.3.71.00.00.000000 - 25010000000 – TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO R$ 75.585,59

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.500,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.31.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIO E COMPLEXO ESP

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

10.001.27.812.31.1141 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIO E COMPLEXO ESP

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 140.833,33

TOTAL R$ 4.044.625,53

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 4.042.550,97 (quatro milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte

Fonte Destinação De Recursos

Valor

2.500.0000000

SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS

R$ 3.466.988,55

2.501.0000000

SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

R$ 133.573,39

2.701.0000000

SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DO ESTADO

R$ 403.989,03

2.751.0000000

SUPERÁVIT COSIP – RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

R$ 38.000,00

TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>

R$ 4.042.550,97

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.074,56 (dois mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), proveniente de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, o qual, ora reconhecido, destina-se exclusivamente à cobertura técnica das suplementações realizadas, sem caracterizar ampliação do orçamento aprovado, conforme demonstrado nas seguintes receitas:

Receita

Fonte

Valor

1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – OUTROS TRANSF. CONVÊNIO DO ESTADO.

1.701.0000000

R$ 686,56

2.4.1.1.51.1.1.01.01.00 — PROGRAMA REQUALIFICA UBS – CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 08 – RESIDENCIAL PAPAGAIO

1.601.0000600

R$ 1.388,00

TOTAL

R$ 2.074,56

Art. 4º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 04 de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal

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