PORTARIA Nº 142/2026

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando apresentação do Atestado Médico de Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, da servidora AMANDA CRISTINA RONDON DE ARRUDA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Conceder a Servidora Pública Municipal AMANDA CRISTINA RONDON DE ARRUDA Licença Maternidade, conforme dispõe o art. 117 da Lei Complementar Nº 001/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 034/2009, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração garantida, sendo 120 (cento e vinte) dias pelo salário-maternidade previsto na Lei que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social – INSS, a contar do dia 02/06/2026 à 29/09/2026, e 60 (sessenta) dias pelo Munícipio de Barra do Bugres, a contar do dia 30/09/2026 à 28/11/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 09 de junho de 2026.

                                                MARIA AZENILDA PEREIRA

                                                          Prefeita Municipal