PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 008/2026.

MODALIDADE: Concorrência Presencial nº 01/2026.

CONTRATANTE: Município de Rio Branco – MT, CNPJ nº 15.023.997/0001-72.

CONTRATADA: Ademir Meira Barros Construções LTDA, CNPJ nº 02.057.439/0001-86.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Construção Civil para a execução completa (obra bruta e acabamento) de 30 (trinta) unidades habitacionais no Município de Rio Branco/MT, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme o Termo de Convênio nº 1603/2025/SINFRA-MT.

VALOR TOTAL: R$ 4.748.872,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais).

PRAZOS:

• Execução: 180 (cento e oitenta) dias a partir da Ordem de Serviço.
• Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura.
•  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02, Unidade 09, Dotação 16.482.0060.2134.0000, Fichas 460, 378 e 377.
• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
• DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026.
• SIGNATÁRIOS: Pabollo Victor Batista Siman (pelo Contratante) e Ademir Meira Barros (pela Contratada).