TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 058/2021
11 de Junho de 2026
O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e Sr. SAID BADUI TANNUS NETO, residente e domiciliado na RUA TEOFILO JOAQUIM DE MELO, nº 220, CENTRO, CEP 78785-000, ALTO TAQUARI-MT, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO
1.1 – Fica rescindido amigavelmente o presente contrato, de acordo com Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para ambas as partes.
1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, por não haver mais a necessidade desta locação, visto que os objetos que eram guardados no imóvel já tiveram suas destinações.
1.3 - Salientamos por final que a administração não ficará prejudicada haja vista que não há mais a necessidade desta locação.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO
2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 058/2021, a partir de 20/06/2026.
ALTO TAQUARI-MT, 02 de junho de 2026.
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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal
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SAID BADUI TANNUS NETO
Contratada