Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Objeto

CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS: DE MARCENARIA E CARPINTARIA, MONTAGENS E MANUTENÇÕES DIVERSAS, CONFECÇÃO DE CHAVES, PINTURA E REVESTIMENTOS, PEDREIRO, DECORAÇÃO PARA EVENTOS, HOSPEDAGEM, LIMPEZA DE ÁREAS VERDES, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, PODA DE ÁRVORE, MANUTENÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR E AUXILIO FUNERAL.

Objetivo

O objetivo do tem por finalidade promover o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no saldo do Grupo 06 – serviços de decoração para eventos, referente ao Credenciamento nº 017/2025, Processo Administrativo nº 064/2025, conforme previsão legal constante no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens pertencentes ao Grupo 06 – serviços de decoração para eventos, em razão do esgotamento do saldo inicialmente previsto no credenciamento.

A necessidade do acréscimo decorre do esgotamento do saldo inicialmente contratado, em razão da elevada demanda por serviços de decoração destinados à realização de eventos institucionais, culturais, educacionais, esportivos e demais ações promovidas pelas Secretarias Municipais.

O acréscimo encontra respaldo no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo mantidas as mesmas condições inicialmente pactuadas, inclusive valores unitários, especificações técnicas e demais cláusulas do credenciamento originário.

A vantajosidade do presente aditivo está evidenciada pela continuidade da prestação dos serviços por credenciado já habilitado e apto à execução do objeto, evitando a interrupção do atendimento das demandas administrativas, bem como custos e tempo decorrentes da instauração de novo procedimento de contratação.

O impacto financeiro decorrente do acréscimo será suportado pelas dotações orçamentárias vigentes, devidamente previstas para manutenção das atividades das Secretarias Municipais.

Prazo

A vigência do Credenciamento é válida até 07/11/2026, podendo ser prorrogado se necessário for. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento originário.

Dotação Orçamentaria

702 - 09.001.26.782.0012.2075.3.3.90.39.1.500.0000000

565 - 08.001.20.122.0004.2065.3.3.90.39.1.500.0000000

493 - 07.001.08.244.0011.2055.3.3.90.39.1.500.0000000

366 - 06.001.10.122.0021.2107.3.3.90.39.1.500.1002000

225 - 05.001.12.361.0003.2026.3.3.90.39.1.500.1001000

94 - 03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.39.1.500.0000000

Processo nº 064/2025, Inexigibilidade/Credenciamento nº 017/2025