TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
13 de Abril de 2015
| Objeto | Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, para atender as Rotas referentes as Linhas 01 e 02, desertas nos pregões realizados no Município de Gaúcha do norte-MT. |
| Favorecido | ROGÉRIO BARZOTTO - ME |
| Prazo de execução | Mensal, conforme termo de referencia. |
| Valor global | R$ 351.816,00 (Trezentos e cinqüenta e um mil oitocentos e dezesseis reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso V da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 001/2015. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 07 de Abril de 2015.
Nilson Francisco Aléssio
Prefeito Municipal