PORTARIA Nº 522/2026

CONSTITUI COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

Art. 2º A composição da Comissão Gestora será constituída a partir dos membros titulares, nomeados pelo Decreto Municipal nº 46/2026:

I – Secretária Municipal de Educação e Cultura:

Nelci Terezinha Rauber Ansolin – CPF nº 717.XXX.XXX-72.

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Elisangela Magalhães da Silva – CPF nº 532.XXX.XXX-20;

José Francisco da Silva – CPF nº 949.XXX.XXX-49.

III – Representantes do Fórum Municipal de Educação (FME):

Rosimeire Conceição Fávero – CPF nº 955.XXX.XXX-34;

Valderes Delmondes do Nascimento – CPF nº 803.XXX.XXX-44;

Marcel Sturm Santos – CPF nº 034.XXX.XXX-00;

Debora Torres de Oliveira Kempa – CPF nº 616.XXX.XXX-04;

Neliane Domingos de Campos – CPF nº 784.XXX.XXX-91;

Maria Margarete Noronha Valentim – CPF nº 529.XXX.XXX-87;

Pâmela Cristina Rodrigues Pierini – CPF nº 005.XXX.XXX-37;

Giovani Adriano de Oliveira – CPF nº 929.XXX.XXX-15;

Lilhan Geane Horn Camilote – CPF nº 800.XXX.XXX-20;

Davina Cardoso Dantas Tavares – CPF nº 648.XXX.XXX-68;

Joseline Henrique da Silva – CPF nº 018.XXX.XXX-37;

Ludmila dos Santos Alves Bordignon – CPF nº 003.XXX.XXX-40;

Ivany Magalhães da Silva – CPF nº 460.XXX.XXX-91;

Fátima Aparecida dos Santos Nino – CPF nº 503.XXX.XXX-49.

Art. 3º A referida Comissão terá por finalidade coordenar as ações relacionadas ao PME, em conformidade com o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei Federal nº 15.388/2026.

Art. 4º São funções e atribuições da Comissão Gestora:

I – Coordenar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, realizando o acompanhamento sistemático de todas as etapas;

II – Elaborar plano estratégico de trabalho contendo cronograma de atividades, identificação dos recursos humanos necessários e definição das fontes de financiamento;

III – Instituir e organizar a Conferência Municipal de Educação, com vistas à promoção de escuta pública e à coleta de contribuições da sociedade para a elaboração do novo PME;

IV – Articular a participação das instituições educacionais e demais órgãos e entidades que contribuam para a promoção de políticas públicas intersetoriais;

V – Formular propostas a serem submetidas às Conferências Municipais de Educação;

VI – Realizar as Conferências Municipais de Educação e, por meio delas, constituir subgrupos de trabalho para:

a) elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;

b) mobilizar a participação da sociedade civil;

c) promover a escuta ativa dos diversos segmentos sociais;

d) estruturar e executar o processo de comunicação e divulgação das ações.

VII – Sistematizar as contribuições oriundas das Conferências Municipais de Educação, consolidar a proposta elaborada pelo Fórum Municipal de Educação, submetê-la aos órgãos competentes para apreciação e posterior encaminhamento à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT);

VIII – Acompanhar a tramitação do projeto de lei do novo PME junto à Câmara Municipal de Vereadores até sua aprovação;

IX – Coordenar o processo de divulgação do novo Plano Municipal de Educação;

X – Fortalecer e aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e avaliação do PME;

XI – Organizar e manter os registros e documentos produzidos em cada etapa do processo de elaboração do novo PME.

Art. 5º A coordenação geral dos trabalhos da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo articular-se com as demais Secretarias Municipais e órgãos da Administração Pública, em razão do caráter intersetorial das políticas educacionais.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 10 de junho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal