Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas e dezesseis minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a reunião ordinária. Inicialmente a Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves, deu início à oração universal e na sequência às deliberações das pautas do dia: 1.ª Pauta – Apresentação dos documentos do Comitê de Gestão Colegiada. Entrou em apreciação a pauta relativa à apresentação dos documentos elaborados pelo Comitê de Gestão Colegiada de forma a padronizar entre a rede o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi apresentado, uma vez que um dos requisitos para ele ter eficácia precisa-se de aprovação pelo CMDCA; sendo assim, foi dada a palavra à Presidente do Comitê de Gestão Colegiada, Elen Sharraira Rezende, a qual abordou incialmente acerca do Fluxo Municipal de Atendimento, cujo objetivo primordial é a não revitimização de tais vítimas; ademais, uma das competências é sempre averiguar se o fluxo está em funcionamento e implementar possíveis alterações, realização de campanhas, e outros; em seguida abordou o procedimento para a elaboração do plano, onde inicialmente foi realizado um levantamento de dados de atendimentos de todos os órgãos e entidades no ano de 2025, o qual foi identificado um número crescente de crianças e adolescentes sendo vítimas de violência em nosso município, realizaram um diagnóstico territorial, incluindo todos os números obtidos nas pesquisas, bem como porcentagem para cada categoria de violência sofrida; em seguida, explanou a respeito do Plano de Atendimento de Violência contra crianças e adolescentes, onde constam os objetivos, órgãos integrantes e formas de monitoramento; posteriormente, foi tratado sobre o Formulário de Notificação de Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é padronizar a maneira de atendimento as revelações de vítimas, iniciando com o primeiro órgão que recebeu o caso, no formulário constam todos os dados essenciais, objetivando sempre a revelação espontânea da vítima, de forma a não constrange-la ou induzi-la a narrar o caso; no que consta nas medidas adotadas, o primeiro órgão a receber e ser encaminhado, preferencialmente deverá ser o Conselho Tutelar, sendo a ponta nesse processo; por conseguinte, fomentou as campanhas de forma a instigar crianças e adolescentes a relatarem o mais breve, de forma a punir o agressor e proteger aquela vítima o quanto antes; o relato da criança e adolescente deve ser escrito no formulário de forma fidedigna, bem como é dotado de confidencialidade, atendendo também o código de ética de cada profissão e ao sigilo; em sequência, seguiu-se à apresentação do Fluxo Municipal de Atendimento, o qual tem como objetivo organizar a atuação integrada da rede de proteção, garantindo atendimento humanizado e evitando a revitimização; seu passo a passo consiste em identificação ou revelação da violência, acolhimento inicial, comunicação obrigatória, atendimento pela rede de proteção, escuta especializada, depoimento especial, aplicação de medidas de proteção e acompanhamento do caso; e por fim, discorreu acerca do Plano de Trabalho Anual, cujo objetivo geral é de fortalecimento da rede municipal de cuidado e proteção social às crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, promovendo articulação intersetorial, capacitação de profissionais e aprimoramento dos fluxos de atendimento; sendo assim, de maneira a concretizar um de seus objetivos, qual seja, capacitação de profissionais, a Presidente do Comitê de Gestão Colegiada, Elen, já está articulando, juntamente com a Secretaria de Assistência Social a contratação de uma profissional para capacitar toda a rede, e assim, efetivar, de fato, todo arcabouço teórico trazido em pauta. Por fim, restou aprovada por unanimidade a pauta em discussão entre os conselheiros presentes; 2.ª Pauta – Composição do Comitê de Participação de Adolescentes. A Presidente do CMDCA, abordou que juntamente com o Comitê de Gestão, necessário se faz implementar o Comitê de Participação de Adolescentes, que inicialmente, houve dificuldade de indicação, mas finalmente conseguiram as nomeações, os quais passam a compor: Barbara Natally Alves de Lorena, representante de adolescente com deficiência; Andressa Aparecida Rodrigues Verão e Lucas Vinicius de Araujo Nunes, ambos representantes da adolescência em geral. Ademais, não foi possível a indicação de adolescentes da área rural; outrossim, por conta do selo Unicef foi preciso implementar o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA). Desse modo, de forma a suprir a ausência do representante da área rural, foi indicado um adolescente da composição do NUCA para compor a CPA, sendo esta, Letícia Vittorazi de Oliveira, estudante da Escola Cívico-Militar 12 de Outubro, a qual foi apreciada e aprovada pelos conselheiros. 3.ª Pauta – Procedimentos da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outrossim, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrerá na data no dia 30 de junho, assim, para o desempenho dessas atividades, é preciso realizar a Comissão para a Conferência, ficando instituído, portanto os membros: Eliane Barbosa Alves, Claudelice da Silva Pereira e Erica Carvalho Barbosa de Oliveira. Por fim, a Presidente do CMDCA, Eliane, ressaltou acerca do Ofício Circular n.º 34886.2026, do Ministério Público do Trabalho, convidando todos os conselheiros para participarem da live sobre “Proteção Integral e Trabalho Infantil: A Atuação da Rede Socioassistencial em MT”, que será realizada na data de 1º de Junho, às 13h30. A Presidente fomentou a participação dos integrantes do CMDCA, uma vez que fortalecerá nossa política de proteção e ampliará nosso conhecimento sobre a temática e assim, possamos colaborar e implementar nosso trabalho e atuação enquanto conselheiros. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião às 9h21m e eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva dos Conselhos, lavrei a presente ata que após a leitura será assinada por mim e pelos membros presentes. Eliane Barbosa Alves. Fatima Gonçalves Borges. Daniela M. de Jesus Moreira. Erica Carvalho Barbosa de Oliveira. Rosângela Lemes Martins. Ivoni Aparecida da Silveira. Elen Sharraira Rezende. Claudelice da Silva Pereira. Roselaine de Oliveira Alexandre.