AVISO DE SUSPENSAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Juruena/MT.

Considerando que, durante a análise interna do procedimento licitatório, foram identificados pontos passíveis de revisão e adequação no Termo de Referência e no instrumento convocatório;

Considerando a necessidade de promover ajustes técnicos e administrativos visando assegurar maior clareza das especificações, correta definição das condições da contratação e observância dos princípios que regem as contratações públicas;

Considerando o poder-dever da Administração Pública de exercer a autotutela administrativa, revendo seus próprios atos quando necessário à preservação da legalidade e do interesse público, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;

Considerando os princípios da legalidade, da eficiência, da segurança jurídica, da competitividade, da isonomia e da busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021;

DETERMINO A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 012/2026, até ulterior deliberação, para realização dos ajustes necessários no Termo de Referência e no Edital, bem como para adoção das demais providências administrativas que se fizerem necessárias.

Determino, ainda:

I – a imediata ciência ao Departamento de Licitações para adoção das providências cabíveis;

II – a ampla divulgação da presente suspensão pelos meios oficiais de comunicação do Município;

III – a publicação do respectivo Aviso de Suspensão;

IV – a juntada deste despacho aos autos do processo administrativo correspondente.

Após concluídas as adequações necessárias, deverá ser promovida a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais, observada a legislação vigente.

Cumpra-se.

Juruena/MT, 10 de Junho de 2026.

KAMILA SOUZA CRUZ

Agente de Contratação / Pregoeira Prefeitura Municipal de Juruena/MT