TERMO DE APOSTILAMENTO
11 de Junho de 2026
Espécie: 1º Termo de Apostilamento do Contrato Nº 09/2026; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT); Objeto: Rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007 - Contratação de Exames Laboratoriais e Citopatologicos.. Alteração de Dotação Orçamentária: ficha 548 (Fonte 1.2.600 - C.A. 300.199) Data de Assinatura: 03 de Junho de 2026. Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal.