PORTARIA Nº. 83, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
11 de Junho de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OU DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JURUENA - MT, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DECRETO MUNICIPAL N.º 3.310, DE 12 DE JULHO DE 2023.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos trabalhos da Comissão de Contratação ou de Licitação do Município de Juruena/MT;
RESOLVE:
ART. 1º - Fica designada a servidora Karine Preuss Batista para compor a Comissão de Contratação ou de Licitação do Município de Juruena - MT.
ART. 2º - A servidora designada exercerá as atribuições inerentes ao cargo de membro da Comissão de Contratação ou de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 3.310, de 12 de julho de 2023.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Portaria nº. 64, de 14 de Maio de 2026.