TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS NOVOS, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS “DIA DAS CRIANÇAS” E “NATAL DAS CRIANÇAS”, PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, NO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 1 - 2 - 3 – 31.692.760 LORRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.692.760/0001- 30, com o valor total de R$ 15.278,00 (quinze mil duzentos e setenta e oito reais).

ITEM: 4 – SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.989.882/0001- 84, com o valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos).

ITEM: 5 – THA E THA UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.536.381/0001- 63, com o valor total de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 52.418,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 10 de junho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal