RESOLUÇÃO CMAS Nº 011/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do Comprovante de Inscrição à Associação Pestalozzi de Cláudia/MT, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Cláudia/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CLÁUDIA – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 263 de 08 de novembro de 1996, e considerando aprovação da Plenária.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Comprovante de Inscrição nº 001/2026 à Associação Pestalozzi de Cláudia, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Cláudia/MT.

Art. 2º A entidade executa ações de Defesa e Garantia de Direitos, desenvolvendo as seguintes ofertas no campo da Assistência Social:

I – Acesso ao Mundo do Trabalho: realização de oficinas, rodas de conversa, promoção da integração ao mercado de trabalho, oficinas de criatividade e geração de renda.

II – Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária: realização de oficinas de estimulação cognitiva, exercícios para memória, atenção e raciocínio, oficinas de autocuidado, higiene, vestuário e alimentação, atividades físicas e de lazer, bem como passeios externos para inserção e convivência social.

Art. 3º A presente inscrição terá validade conforme as normas estabelecidas pelo CMAS, devendo a entidade manter atualizados seus dados cadastrais e cumprir as exigências legais pertinentes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

                                                                                                                             Cláudia – MT, 10 de junho de 2026.

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Andressa Quintino Alves Grigoletto

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS