Concede compensação de jornada (folga) aos servidores que mencionam, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores adiante identificados;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 203/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação dos servidores.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder folga compensatória, em razão do saldo do banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao Município, aos servidores descritos abaixo:

MAT.	SERVIDOR	COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS	PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS	DATAS DA COMPENSAÇÃO
4094	ARILSON EFREN PEREIRA	6H	JUNHO DE 2026	09/06/2026
12713	JAMILLE ASSIS DE ALMEIDA	32H	ABRIL DE 2026	21/05/2026, 22/05/2026, 25/05/2026 E 26/05/2026
7739	JOAO BATISTA ARAUJO DE OLIVEIRA	16H	MARÇO DE 2026	16/04/2026 E 17/07/2026
3876	PEDRO LUIZ SUBTIL PELLE	21H	NOVEMBRO DE 2025 E MARÇO DE 2026	01/06/2026, 02/06/2026 E 03/06/2026
4002	RONALDO LUIZ STALLBAUM	16H	MARÇO DE 2026	08/05/2026 E 11/05/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de junho de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração