Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Processo Original: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 16/2026

Objeto: Formalização de termo de fomento visando ao repasse de recursos financeiros para a execução do projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico nas instalações da Associação da Melhor Idade dos Idosos, destinados à adequação e segurança das atividades desenvolvidas pela entidade, com uso vinculado ao interesse público e coletivo, em conformidade com a lei federal nº 13.019/2014, em atendimento às demandas do Município de Aripuanã.

Valor Total: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).

Razão Social: ASSOCIACAO DA MELHOR IDADE DOS IDOSOS DE ARIPUANÃ – MT CNPJ: 08.358.601/0001-82

Vigência: 60 dias

Início da Vigência: 10/06/2026

Término da Vigência: 10/08/2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal