A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, inscrita sob CNPJ nº24.772.113/0001-73, DECLARA para os devidos fins, que está sendo solicitado junto a SEMA MT Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) / Licença Ambiental Simplificada (LAS) para Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte no município de Ribeirão Cascalheira nos seguintes locais: Córrego do São João Elsa, Ponte do Mateiro, Córrego Zoopone, Córrego Barreiro, Córrego da Suiazinhos, Córrego Pinhabanha