AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026

O MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, por intermédio de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados à execução da obra de construção da Farmácia Básica Municipal do Município de Juruena/MT, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 284.358,25 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, NOS TERMOS DO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.

APLICA-SE AO PRESENTE CERTAME O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COMO A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS LOCAIS E REGIONAIS, QUANDO CABÍVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL.

Data da Sessão Pública: 29 de junho de 2026.

Credenciamento: das 07h30min às 07h45min (horário oficial de Cuiabá/MT).

Abertura da Sessão: às 08h00min (horário oficial de Cuiabá/MT).

Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Juruena/MT, situada na Avenida 04 de Julho, nº 360, Centro, Juruena/MT.

O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, Portal Transparência do Município e junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Juruena/MT.

Juruena/MT, 10 de junho de 2026.

KAMILA SOUZA CRUZ Agente de Contratação / Pregoeira Oficial