DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Análise e Avaliação de Amostras referente ao Processo Licitatório para Registro de Preços destinado à aquisição de uniformes escolares, calçados e mochilas.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA – CODEMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a necessidade de análise e avaliação das amostras apresentadas pelas licitantes no âmbito do processo licitatório destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares, calçados e mochilas;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência do respectivo procedimento licitatório;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Análise e Avaliação de Amostras referente ao Processo Licitatório para Registro de Preços destinado à aquisição de uniformes escolares, calçados e mochilas, composta pelas seguintes servidoras:

I – Gleicekele Rodrigues de Lima, Presidente;

II – Anne Carolinne Geroldini, Membro;

III – Clécia Karolyne de Freitas Silva, Membro.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Receber, conferir, analisar e avaliar as amostras apresentadas pelas licitantes;

II – Verificar a conformidade dos produtos com as especificações técnicas constantes do Edital, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência;

III – Elaborar relatório técnico conclusivo acerca da aprovação ou reprovação das amostras analisadas;

IV – Solicitar esclarecimentos ou informações complementares quando necessário.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores ou profissionais especializados sempre que necessário para subsidiar suas análises.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Canarana/MT, 10 de junho de 2026.

VILSON BIGUELINI

Presidente do CODEMA