PORTARIA Nº 003/2026/SMS

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT, Sr. Celso Anselmo Bicudo Paula Souza, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NATANA DA SILVA FONTES, matrícula nº 11321.1, ocupante do cargo de Recepcionista, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger/MT, a partir de 10 de junho de 2026.

Art. 2º Compete à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde:

I – Organizar e coordenar os serviços administrativos do Conselho;

II – Elaborar, expedir e arquivar correspondências, atas, resoluções e demais documentos do Conselho;

III – Convocar os conselheiros para reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme deliberação da Presidência;

IV – Preparar pautas, providenciar materiais e dar suporte técnico-administrativo às reuniões;

V – Redigir e manter atualizadas as atas das reuniões e demais registros oficiais;

VI – Organizar e manter sob sua guarda os arquivos e documentos do Conselho;

VII – Acompanhar o cumprimento das deliberações e encaminhamentos aprovados pelo Conselho;

VIII – Prestar apoio administrativo à Presidência e aos membros do Conselho;

IX – Executar outras atividades correlatas necessárias ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º O exercício da função de Secretária Executiva não gera vínculo diverso daquele já mantido pela servidora com a Administração Pública Municipal, salvo disposição legal em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio do Leverger – MT, 10 de Junho de 2026.

CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA Secretário Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger.