ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2022, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.344/2025 E Nº 2.384/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.122 de 03 de junho de 2022, alterada pelas Leis Municipais nº 2.344/2025 e nº 2.384/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira para efetuar o pagamento de premiação em moeda corrente aos participantes dos eventos esportivos realizados no Município de Poconé-MT:

I – O valor total da premiação será de acordo com o campeonato, distribuído da seguinte forma:

a) Campeonato Pixote Infanto Juvenil: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) Campeonato Rural: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

c) Campeonato da Cidade: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

d) Campeonato Feminino: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

e) Campeonato Master: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

f) Campeonato Empresarial continuação: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

g) Clube Esportivo Poconeano de Estilingue: R$ 3.000,00 (três mil reais);

h) Campeonato de Bairro: R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2.122/2022 e suas alterações posteriores.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 03 de junho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé