AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 003/2026.

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, através da Comissão de Contratação, com a autorização do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, cujo objeto é a contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo de engenharia e a execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no Município de Porto Estrela - MT, sofreu retificação em razão da identificação de erro material na descrição do objeto e no valor estimado da contratação.

Dessa forma, foram promovidas as devidas correções no Edital e em seus anexos, passando a constar as informações corretas referentes ao Termo de Compromisso nº 996113/2025/MCIDADES/CAIXA e ao valor estimado da contratação de R$ 3.111.387,56 (três milhões, cento e onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Considerando que as alterações promovidas impactam diretamente na formulação das propostas, fica reaberto o prazo da licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente certame passará a ocorrer no dia 03 de setembro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), na plataforma do Compras BR (www.comprasbr.com.br).

O Edital Retificado, suas alterações e demais informações poderão ser obtidas por meio da plataforma eletrônica, e-mail licitacao@portoestrela.mt.gov.br ou através do Departamento de Licitações desta prefeitura, no horário de expediente

Porto Estrela – MT, 10 de junho de 2026.

Hiago C. da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria Nº 275/2025