DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2026

Dispõe sobre a convocação para atribuição de vagas da Secretaria Municipal de Educação, conforme ordem de classificação, dos candidatos já convocados pelo Decreto nº 104/2026, publicado no D.O.M. em 10/06/2026, e dá outras providências.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 67, VI da Lei Orgânica do Município de Diamantino;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e distribuição das vagas para atendimento das demandas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO a convocação dos candidatos realizada por meio do Decreto nº 104/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 10 de Junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da atribuição de vagas e definição do local de trabalho, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos já chamados por meio do Decreto nº 104/2026, publicado no D.O.M. em 10/06/2026, para participarem da sessão de atribuição de vagas e definição de local de trabalho da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A atribuição de vagas ocorrerá conforme ordem de classificação dos candidatos e de acordo com o cronograma constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º A sessão de atribuição das vagas destinadas à Zona Urbana será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Almirante Batista das Neves, nº 477, Centro, nas datas e horários estabelecidos no cronograma anexo.

Para as vagas destinadas à Zona Rural, a atribuição será realizada na própria localidade/comunidade correspondente, conforme datas e horários definidos no cronograma anexo.

Art. 4º Os candidatos deverão comparecer munidos com a Declaração de Veracidade emitida pelo Departamento de Recursos;

Art. 5º O candidato que não comparecer na data e horário estabelecidos no cronograma de atribuição poderá realizar a escolha da vaga posteriormente, sem perda imediata do direito à vaga, desde que compareça à Secretaria Municipal de Educação no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação do Decreto nº 104/2026 no Diário Oficial dos Municípios – D.O.M., em 10/06/2026, apresentando a Declaração de Veracidade emitida pelo Departamento de Recursos Humanos.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação a coordenação e execução dos procedimentos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 10 de Junho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2026

CARGO: TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI – ZONA URBANA DIA:  10/06/2026 HORÁRIO: 18h

CARGO: TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI – ZONA URBANA – DÉCIO ATRIBUIÇÃO SERÁ NA ESCOLA MUNICIPAL “DÉCIO FURIGO” DIA:  10/06/2026 HORÁRIO: 17h

CARGO: TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI – CASTRO ALVES - ZONA RURAL ATRIBUIÇÃO SERÁ NA ESCOLA MUNICIPAL “CASTRO ALVES” DIA:  10/06/2026 HORÁRIO: 16h

CARGO: TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI – MARIA EUZÉBIA - ZONA RURAL ATRIBUIÇÃO SERÁ NA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA EUZÉBIA” DIA:  11/06/2026 HORÁRIO: 8h