PORTARIA Nº 123/2026, DE 01 JUNHO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal que menciona, na forma que especifica e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e, Art. 72, inciso IX, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

MARCIO GOMES JARDIM, PEDREIRO, classe “C”, nível “04”, lotado na SMI pelo período de 02 (DOIS) anos contados a partir de 01/06/2026 a 30/05/2028.

Art. 2º - caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de junho de dois mil e vinte e seis.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, ao dia primeiro de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal