RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 056/GP/2026
11 de Junho de 2026
RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 056/GP/2026
DECRETO Nº 056/GP/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e atualização do Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024, de 05 de abril de 2024, que regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza-MT;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto Municipal nº 022/GP/2024, de 05 de abril de 2024, que prevê a possibilidade de revisar, alterar, incluir, excluir ou redimensionar demandas durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual – PCA;
CONSIDERANDO que, por meio do Decreto nº 123/GP/2025, de 11 de dezembro de 2025, foi aprovado o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO as solicitações constantes nas C.I. nº 34/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I. nº 35/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I nº 185/2026/SEPLAN, C.I nº 071/SINFRA/2026, devidamente justificadas pelos (as) Secretários (as) Municipais e aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Art. 1º Ficam retificados os itens 15-E, 15-F e 15-G do Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, conforme alterações promovidas pelo Decreto nº 041/GP/2026, em razão da necessidade de adequação da data do evento, alteração do contratado e correção do valor estimado da contratação, passando os referidos itens a vigorar com a seguinte redação:
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15 E |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação artística da Banda Pegada do Forró para o evento 2º Festival de Música e Dança em Colniza/MT, que será realizado por meio de convênio, conforme já protocolado na Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. |
A contratação da Banda Pegada do Forró justifica-se para compor a programação do 2º Festival de Música e Dança de Colniza/MT, que será realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2026, na Praça da Bíblia. A banda se apresentará nas duas noites do evento, proporcionando entretenimento ao público e contribuindo para a valorização da cultura local, o incentivo ao lazer e a participação da comunidade, atendendo ao interesse público e aos objetivos do convênio firmado com a SECEL. |
Sim |
R$ 30.000,00. |
Junho |
Alta |
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15 F |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação artística da Banda Bonde do Forró para o 2º Festival de Música e Dança em Colniza/MT, que será realizado por meio de convênio, conforme já protocolado na Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. |
A contratação artística da Banda Bonde do Forró justifica-se para compor a programação do 2º Festival de Música e Dança de Colniza/MT, a ser realizado por meio do Convênio vinculado à Proposta nº 1015/2026, protocolada junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. A atração foi selecionada em razão de sua reconhecida popularidade e relevância no cenário musical, contribuindo para o fortalecimento das ações culturais do município, a valorização do evento, o incentivo ao lazer e a ampla participação da comunidade, atendendo ao interesse público. |
Sim |
R$ 185.000,00 |
Junho |
Alta |
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15 G |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação artística da dupla Mateus & Fabricio para o evento II Festival de Música e Dança em Colniza/MT, que será realizado por meio de convênio, conforme já protocolado na Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL |
A contratação artística da dupla Mateus & Fabricio justifica-se para compor a programação do II Festival de Música e Dança de Colniza/MT, a ser realizado por meio de convênio, conforme protocolo da Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. |
Sim |
R$ 75.000,00 |
Junho |
Alta |
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Art. 2º Ficam retificados os itens 21 – D, 21- E, 21 – F, do Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, conforme alterações promovidas pelo Decreto nº 049/GP/2026, em razão da necessidade de adequação da data do evento e correção do valor estimado da contratação, passando os referidos itens a vigorar com a seguinte redação:
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21 D |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de show com a dupla Brenno Reis e Marco Viola para apresentação no dia 30 de julho de 2026, durante a realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, evento previsto para ocorrer de 30 de julho a 02 de agosto, conforme proposta nº 1.284/2026 (SECEL). |
A contratação mostra-se necessária e adequada para assegurar a realização da programação cultural da 23ª EXPOCOL, promovendo integração social, valorização cultural e fortalecimento das atividades festivas do município. |
Sim |
R$ 130.000,00 |
Junho |
Alta |
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21 E |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de Show com a Dupla Jads & Jadson para apresentação no dia 01 de agosto de 2026, durante a realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, evento previsto para ocorrer de 30 de julho a 02 de agosto, conforme proposta nº 1.284/2026 (SECEL). |
A contratação mostra-se necessária e adequada para assegurar a realização da programação cultural da 23ª EXPOCOL, promovendo integração social, valorização cultural e fortalecimento das atividades festivas do município. |
Sim |
R$ 424.000,00 |
Junho |
Alta |
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21 F |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de empresa especializada para locação de estruturas destinadas à realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026. |
A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar estruturas adequadas para a realização da 23ª EXPOCOL, no Município de Colniza-MT, garantindo segurança, organização, conforto e suporte necessário ao público, expositores, equipes de trabalho e atrações do evento. |
Sim |
R$ 549.985,36 |
Junho |
Alta |
Art. 3º Ficam incluídas demandas nos itens 24 - D, 24 -E, 24 – F, do Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de adequação e inclusão de novas demandas, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:
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24 D |
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. |
Contratação de empresa para Serviço de Trabalho Social visando atender as necessidades do Convênio nº 996096/2025, cujo objeto é a Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Colniza-MT. |
A contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Trabalho Social justifica-se pela necessidade de atender às exigências previstas no Convênio nº 996096/2025, cujo objeto é a provisão de unidades habitacionais no Município de Colniza-MT. |
Sim |
R$ 140.000,00 |
Julho |
Alta |
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24 E |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
Contratação de empresa para Construção de Unidades habitacionais, visando atender as necessidades do Convênio nº 996096/2025, cujo objeto é a Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Colniza-MT. |
A contratação é indispensável para a implementação do empreendimento habitacional, garantindo moradia digna às famílias beneficiárias, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento social do município, em atendimento ao interesse público e às metas estabelecidas no convênio nº 996096/2025. |
Sim |
R$ 7.390.521,55 |
Julho |
Alta |
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24 F |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
Contratação de empresa para Prestação de serviço de gestão integrada de frotas, por meio de cartão magnético e /ou sistema informatizado, contemplando a intermediação, administração e gerenciamento do fornecimento de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, além doe serviços de rastreamento veicular com implantação e operação de sistema informatizado de gestão. |
A contratação justifica-se pela necessidade de aprimorar o controle, a administração e a operacionalização dos veículos pertencentes à frota municipal, por meio de sistema informatizado e cartão magnético, permitirá o gerenciamento eficiente do abastecimento de combustíveis, da manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, bem como dos serviços de rastreamento veicular, proporcionando maior controle dos gastos, transparência, economicidade, segurança e eficiência na utilização dos recursos públicos, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população. |
Sim |
R$ 27.000,000,00 |
Julho |
Alta |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 123/GP/2025, Decreto nº 008/GP/2026, 016/GP/2026, 021/GP/2026, 027/GP/2026, 033/GP/2026, 041/GP/2026 e 049/GP/2026.
MILTON DE SOUZA AMORIM