Licença Por Adesão e Compromisso (LAC)
11 de Junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CNPJ nº 03.133.097/0001-07, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), para a construção do Centro de Referência DIA para Pessoas com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Avenida Jaciara, em perímetro urbano do município de Alto Garças/MT.