PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 029/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2026, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA DO ANALISADOR BIOQUÍMICO AUDMAX EVOLUTION, PERTENCENTE AO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO, FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESLOCAMENTO TÉCNICO E REALIZAÇÃO DE TESTES OPERACIONAIS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS PRESTADOS À COMUNIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, pertencente à empresa DIAGNOLAB LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 10.396.394/0001-00, com sede na Rua Elias Nashif, 70, Bairro Mata do Jacinto, na cidade de Campo Grande-MS, CEP nº 78.033-030, neste ato representada pela sua sócia MARIANA MARICA DE SOUZA RIBEIRO, inscrita no CPF sob nº 007.355.531-22, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas da Secretaria Municipal de Saúde e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 10 de Junho de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal