AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

O MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, através de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Municipal nº 1040, de 28 de abril de 2026, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a contratação, por meio de Dispensa de Licitação Eletrônica, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. Do seguinte objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURA ANUAL DA PLATAFORMA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS “JUSBRASIL”, NO PLANO AVANÇADO + JUS IA, PARA 5(CINCO) UDUÁRIOS VINCULADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade que será escolhida a proposta mais vantajosa.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 8:00 horas do dia 11/06/2026 até as 23:59 do dia 16/06/2026

E-mail: licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 17/06/2026.

Critério de Julgamento: menor preço global.

A Proposta de Preços e documentações da empresa deveram ser entregues exclusivamente pelo e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital, Termo de Referência e a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos”, bem como, através do e-mail. licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Peixoto de Azevedo/MT, 10 de junho de 2026.

Juliane Semensate Silva

Agente de Contratação

Portaria 1040/2026