EDITAL COMPLEMENTAR 002/2026

AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB COLNIZA/MT SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Colniza, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), torna público o presente Edital Complementar ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PNAB COLNIZA/MT.

Este Edital Complementar promove a retificação do cronograma previsto no subitem 2.4 do edital, com a finalidade de adequar os prazos da etapa de habilitação, publicação final e formalização dos Termos de Execução Cultural, sem prejuízo das demais disposições do instrumento convocatório.

1. Do Item Retificado

Edital nº 001/2026, item 2 INFORMAÇÕES GERAIS, subitem 2.4, que trata da previsão de prazo de inscrição e cronograma do edital, com redação vigente dada pelo Edital Complementar nº 001/2026:

Redação vigente:

2. 4 Prazo de inscrição

De 07h30 do dia 07/05/2026 até às 23h59 do dia 27/05/2026.

Cronograma (sujeito a alteração)

Inscrição	07/05 a 27/05
Divulgação de resultado preliminar	28/05
Prazo para interposição de recurso	28/05 a 01/06
Divulgação do resultado final	02/06
Habilitação dos proponentes contemplados no resultado (entrega de documentação prevista no item 10)	02/06 a 04/06
Divulgação do resultado de Habilitação	05/06
Prazo para interposição de recurso de Habilitação	08/06 a 10/06
Assinatura do Termo de Execução Cultural	11/06 a 16/06

Passa a vigorar com a seguinte redação:

2.4 Prazo de inscrição

 

De 07h30 do dia 07/05/2026 até às 23h59 do dia 27/05/2026.

Cronograma (sujeito a alteração)

Inscrição	07/05 a 27/05
Divulgação de resultado preliminar	28/05
Prazo para interposição de recurso	28/05 a 01/06
Divulgação do resultado final	02/06
Habilitação dos proponentes contemplados no resultado (entrega de documentação prevista no item 10)	02/06 a 09/06
Divulgação do resultado de Habilitação	10/06
Prazo para interposição de recurso de Habilitação	11/06 a 17/06
Publicação final do resultado de habilitação	22/06
Formalização do Termo de Execução Cultural	22/06 a 26/06

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e do Edital Complementar nº 001/2026 que não conflitarem com a presente retificação. Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Colniza - MT, 10 de junho de 2026.

Selma Dill de Paula

Secretária Municipal de Educação e Cultura