Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação “e dá outras providências”. 

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERADO, a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2026;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo de assegurar os provimentos de Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as desistências dos candidatos;

CONSIDERANDO o Ofício nº 273/SEMED/2026 de 10 de junho de 2026;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

1.   DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a Título Precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será até que se faça próximo Processo Seletivo.

1.7.O quantitativo de vagas, formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I.

2.        DAS INSCRIÇÕES 

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 11 de Junho a 18 de Junho de 2026, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

A. Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

B. Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

C. Atender as exigências de titulação ao cargo pretendido;

D. Não possuir vínculo com a Administração Municipal no ano vigente.

E. Candidato deverá apresentar as seguintes certidões:

Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Civil: Emitida pela Secretaria de Segurança Pública do estado onde o candidato reside, Certidões de Distribuição Criminal (Justiça Federal e Estadual): Informam a existência de processos em andamento nas instâncias judiciais

2.3. O candidato que, no momento da inscrição, convocação ou contratação, mantiver vínculo vigente com a Administração Municipal será automaticamente inabilitado ou desclassificado do certame.

Não será permitida a adesão à presente Chamada Pública como forma de substituição ou migração de vínculo oriundo de processo seletivo municipal ainda vigente.

A constatação de vínculo ativo em qualquer fase do processo implicará na exclusão do candidato, podendo ainda ensejar a rescisão contratual, caso já tenha ocorrido a contratação, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, a inexistência de vínculo vigente com a Prefeitura Municipal, responsabilizando-se civil e administrativamente pela veracidade das informações prestadas.

                      3.   DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO 

Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo:

Quadro 1- Requisitos para análise curricular

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Cursos de formação na área de atuação mais de 40 h. máximo de 5 cursos últimos 3 anos	Certificados	2,0 (por curso)
Ensino Médio	Histórico	15.0 (quinze) pontos
Graduação	Diploma ou Histórico	20.0 (vinte) pontos
Pós Graduação	Diploma ou Histórico	30,0(trinta) pontos

4.  DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 

4.1 Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior pontuação em cursos;

c) Maior idade.

5.  DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO 

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 19/06/2026, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação e a documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

6.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

Presidente – Cleoneides de Paula Queiroz;

Membro – Angelina Maria da Silva;

Membro – Peter Mattos Drey:

6.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Campinápolis – MT, 10 de junho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS

CARGO: PROFESSOR GRADUADO EM PEDAGOGIA E/OU LICENCIATURA EM MATEMÁTICA	VAGAS
SEDE DO MUNICÍPIO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL	01
PROFESSOR – Ensino Médio e /ou Magistério	VAGAS
ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA SANTO ANTONIO/SA Santa Helena	01
ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA SANTO ANTONIO/SA Córrego dos Patos	01

ANEXO II – FICHAS DE INSCRIÇÃO

Local:
Nome:
RG:	Data de Expedição:
CPF:	Data de Nascimento:
Cargo:

Título		Total de pontos	Pontuação obtida
Cursos de formação na área de atuação mais de 40 h. máximo de 5 cursos últimos 3 anos). Pontuação máxima 10 pontos	Certificados	2,0 (por curso)
Ensino Médio	Histórico	15.0(quinze) pontos
Magistério	Diploma ou Histórico	20.0(vinte) pontos
Graduação	Diploma ou Histórico	30.0(trinta) pontos
Pós Graduação	Diploma ou Histórico	40.0(quarenta) pontos
TOTAL:

________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

COMISSÃO:

....................................................................................

....................................................................................

....................................................................................

Campinápolis – MT,_______ de Junho de 2026.