EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

Santa Cruz do Xingu / MT, 03 de junho de 2026.

“Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2024, e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso, a sra. Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do EDITAL COMPLEMENTAR Nº 009 do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2024, e homologado pelo Decreto Municipal nº 046/2024 de 01 de julho de 2024, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 02 de julho de 2024;

RESOLVE

Art. 1º - Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº001/2024 citados no Anexo I, para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados.

Art. 2º - Os Candidatos convocados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, localizada a Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, nesta cidade, e procurar o Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta convocação, para apresentar os documentos descritos no artigo 3º, para fins de posse no Processo Seletivo Nº 001/2024;

Art. 3º - Os candidatos que tiverem interesse em assumir o Cargo para os quais foram aprovados deverão apresentar os seguintes documentos;

i. Copia do RG - Carteira de Identidade e CPF (acompanhado do original);

ii. Copia da Carteira de Trabalho (acompanhado do original);

iii. Copia do Cartão PIS/PASEP e ou declaração informando o número;

iv. Possuir Conta Corrente para Depósito dos Vencimentos (cargos da Secretaria de Educação é obrigatório conta no Banco do Brasil);

v. Copia do Título de Eleitor (acompanhado do original);

vi. Copia do comprovante de votação das ultimas duas eleições (acompanhado do original); ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br);

vii. Copia da Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento (acompanhado do original);

viii. Copia da Certidão de Registro de Nascimento dos Filhos menores de 14 (quatorze) e até 21 (vinte um) anos e CPF dos dependentes (acompanhado do original);

ix. Copia da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 05 (cinco) anos (acompanhado do original);

x. Copia do CPF do Cônjuge e dos Pais;

xi. Copia do Comprovante de quitação ou Dispensa do serviço militar (acompanhado do original);

xii. Cópia do Certificado de Escolaridade compatível com o cargo concorrido (acompanhado do original), conforme especificado no ANEXO I do Edital 001 2024;

xiii. Cópia do Histórico Escolar (acompanhada do original);

xiv. Comprovante de Residência Atualizado no nome do candidato;

xv. Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade; (acompanhado do original);

xvi. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação compatível com o cargo pretendido, para os cargos de Motorista, Operador de Maquinas Nível I e II (acompanhado do original);

xvii. Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar, (conforme anexo III);

xviii. Declaração de que não acumula Cargos Públicos nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal (Anexo II);

xix. Uma Foto 3x4 (recente)

xx. Certidão Negativa de Débitos com o Município de Santa Cruz do Xingu, (original):

xxi. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pelo fórum da Comarca de domicilio do Candidato;

xxii. Declaração de Bens e Comprovante; (assinatura com firma reconhecida em cartório);

xxiii. Realizar exames exigidos, conforme ANEXO V DO EDITAL 001/2024, e passar por perícia ocupacional realizada por profissionais habilitados da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, respectivamente, que comprove ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, todos os exames estão previstos no anexo V do edital 001/2024 e correrão às expensas do candidato.

Art. 4º - Todas as cópias dos documentos relacionados acima necessitam estar acompanhadas dos documentos originais na apresentação ao departamento de Recursos Humanos.

Art. 5º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicará na eliminação automática do concurso e, portanto, a perda do direito à vaga;

Art. 6º - A carga horária será mantida segundo o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024;

Art. 7º - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Santa Cruz do Xingu/MT, 03 de junho de 2026.

Joraildes Soares de Sousa

Prefeita Municipal

ANEXO I

Candidatos Convocados para Posse de Cargo do Processo Seletivo Simplificado

Regido pelo Edital Nº 001/2024

Cargo: 005 – Enfermeiro(a) – Sede do Município de Santa Cruz do Xingu.

Inscrição	Nome	Pontuação
11665	LUANA PRISCILA CRUZ	52,00

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu, _______________________________________________, tendo em vista o artigo 37, incisos XVI e VXII, da Constituição Federal, DECLARO, para todos os efeitos legais, que ao tomar posse no Cargo de ___________________________________________, do quadro de pessoal do Município de Santa Cruz do Xingu,

( ) não acumulo qualquer outro cargo/emprego/função em órgão público Federal, Estadual, ou Municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiarias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

( ) acumulo cargo/emprego/função em órgão público federal, estadual ou municipal, na administração direta ou indireta, incluindo autarquias empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiarias e sociedades controladas, direta e indiretamente pelo Poder Público, abaixo discriminado:

Cargo: _____________________________________________________________________

Órgão: _____________________________________________________________________

Carga Horária Semanal: _______________________________________________________

Forma de acesso (nomeação, contrato, cargo efetivo concurso): _________________________

Estou ciente da proibição de acumulação de cargos, empregos e funções dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, incluindo-se autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Recursos Humanos qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais, legais e infra-legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas;

Santa Cruz do Xingu - MT, ______ de ___________________ de __________.

_______________________________________________

DECLARANTE

CPF:

ANEXO III

DECLARAÇÃO

Eu, ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________________________, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do RG nº ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº____________________,

para assumir o Cargo de ________________________________________________________ da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu e tendo sido convocado para entregar documentos para efeito de nomeação, DECLARO sob as penas da lei e para fins de posse no serviço público municipal de que não fui demitido(a) nos últimos 05 (cinco) anos, por justa causa, ou ter sofrido condenação em processo administrativo transitado em julgado nos âmbitos dos órgãos da União, Estados e Municípios.

Para clareza, firmo a presente para que surta todos os efeitos legais.

Santa Cruz do Xingu - MT, ______ de ___________________ de __________.

_______________________________________________

DECLARANTE

CPF: