PORTARIA Nº 842/2026

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 10/6/2026, pelo médico Nathan Oliveira Cardoso, a(o) servidor(a) público(a) municipal Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 1947, Secretaria Municipal de saúde, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 10/06/2026 a 10/06/2027.”

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “Readaptado no cargo de Assistente Administrativo na sede da Secretaria de Saúde.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal