PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA SEREM USADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa COMERCIAL COSTA FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 57.650.919/0001-48 e Inscrição Estadual nº 91.102.197-81, estabelecida na RUA ALCEMIRO LUCIANO 633 / VILA GARCIA / PARANAGUA / PR / 83218 160, CNPJ 57.650.919/0001-48, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Costa Ferreira, portadora do RG nº ******** e CPF nº ***. ***. ***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 20.357.366/0001-20 e Inscrição Estadual nº 13.544.670-8, estabelecida na AV ISAAC POVOAS, N 475 SUBSOLO SALA 01, CENTRO , CUIABÁ MT CEP 78.005-340, CNPJ 07. 20.357.366/0001-20, neste ato representada pelo Sr. ALDENEY ANTONIO NETO, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, BOBMAX INDUSTRIA DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 15.234.258/0001-20e Inscrição Estadual nº 002399528.00-72, estabelecida na Av Av, Dr. Miguel Augusto Gonçalves, Nº 1.385 – Bairro Graças Itaúna – Minas Gerais CEP. 35.681-147, CNPJ 15.234.258/0001-20, neste ato representada pelo Sr. AGNALDO ADRIANO GONCALVES, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, 56021707 AMANDA MATNI DE SOUSA CALDAS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº. 56.021.707/0001-39e Inscrição Estadual nº 15.968.839-6, estabelecida na AV GENTIL BITTENCOURT 2289 / SAO BRAS / BELEM / PA / 66063-022, CNPJ 56.021.707/0001- 39, neste ato representada pelo Sra. AMANDA MATNI DE SOUSA CALDAS DA SILVA, portadora do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, J & K COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 04.338.231/0001-60 e Inscrição Estadual nº 132.891.408.110, estabelecida na Rua Serra de Jaire, nº 512, Quarta Parada, CEP 03175-010, São Paulo, SP, CNPJ 04.338.231/0001-60, neste ato representada pela Sra. ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.371.036/0001-93, estabelecida na Rua: Barão de Melgaço, n. 2333, bairro centro sul, Cuiabá – MT, neste ato representada pela Sra. CATARINA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 50.958.011/0001-57, estabelecida na Rua: CACHOEIRA DO SUL, n. 271, bairro VILA JAGUARA, SÃO PAULO – SP, CEP 05117-010, neste ato representada pela Sra. FRANCINETE RAMOS DOS SANTOS, portador do RG nº ******** e CPF nº ***. ***.***-**, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRONICO nº 45/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de registro de preços 08/2025 por mais 4 (quatro) meses, passando sua nova vigência a ser de 13/05/2026 a 13/09/2026 com cláusula resolutiva até que seja concluído novo procedimento licitatório para o objeto em tela.

1.2. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que a contratação do objeto decorrente da nova licitação ensejará a resolução desta Ata de Registro de Preços sem qualquer indenização ou restituição de valores.

Considera-se rescindido a Ata de Registro de Preços 08/2025 na data imediatamente anterior à de início da vigência do novo contrato/ata de registro de preços, da qual a atual CONTRATADA será comunicada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

2.1. O presente Termo Aditivo está fundamentado no artigo 84 da lei 14.133/2021

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 13/05/2025.

Santa Rita do Trivelato - MT, 13 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS

PROMITENTE FORNECEDORA

COMERCIAL COSTA FERREIRA LTDA

inscrita no CNPJ sob nº. 57.650.919/0001-

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI

inscrita no CNPJ sob nº. 20.357.366/0001-20

BOBMAX INDUSTRIA DE BOBINAS E ETIQUETAS LTDA

inscrita no CNPJ sob nº. 15.234.258/0001-20

56021707 AMANDA MATNI DE SOUSA CALDAS DA SILVA

inscrita no CNPJ sob nº. 56.021.707/0001-39

J & K COMERCIAL LTDA-EPP

inscrita no CNPJ sob nº. 04.338.231/0001-60

LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA

inscrita no CNPJ sob nº. 08.371.036/0001-93

LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA

inscrita no CNPJ sob nº. 50.958.011/0001-57

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                    Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                       CPF: 070.***.***-22