DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
DANILO COELHO DOMINGOS, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT,
inscrito no CPF n° 007.030.151-41, DECLARO em conformidade com a Lei de
Orçamentária Anual vigente, que o Município de Ribeirãozinho/MT, dispõe dos recursos
financeiros no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para
participação na contrapartida ao repasse de recursos junto à SETASC, destinados a
“AQUISIÇÃO DE ONIBUS”. Os recursos estão disponíveis na Lei Orçamentária
Municipal n. 921 de 08 de dezembro de 2025, conforme rubrica orçamentária abaixo
especificada, e cópia anexa:
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 0502 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 245 Serviços Socioassistenciais
Programa: 8020 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Proj/Ativ: 2021 Bloco da Proteção Social Básica
Natureza da despesa: 4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
DECLARO também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional
de recursos, esta Prefeitura se compromete pela sua integralização, durante a vigência
do convênio que vier a ser celebrado.
Ribeirãozinho/MT, 02 de junho de 2026

Atenciosamente,

DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito Municipal