RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação Emergencial nº 10/2026- Processo Administrativo nº35. 662/2026

Nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Parecer Jurídico nº 380/2026, RATIFICO a contratação por dispensa emergencial de licitação, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na situação de urgência devidamente justificada no processo supracitado.

Objeto: Dispensa Emergencial para contratação de pessoa jurídica para o serviço de limpeza e manutenção geral da limpeza da piscina da Academia de Saúde com capacidade de 100.800 litros (100,8m³), da manta térmica, lona de proteção e da caixa de máquinas, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, produtos, equipamentos, ferramentas necessário para a realização do serviço.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	CÓDIGO DO APLIC	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	VALOR DE REFERÊNCIA UNIT.	VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL
1	A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL DA LIMPEZA DA PISCINA COM 104M², DA LONA TÉRMICA E DA CAIXA DE MÁQUINAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR UM PERÍODO DE 12 MESES.ESSA MANUTENÇÃO CONSISTE NO TRATAMENTO FÍSICO (LIMPEZA AO REDOR DA PISCINA E DAS BORDAS, FILTRAÇÃO, PENEIRAR MATERIAL EM SUSPENSÃO E ASPIRAR A PISCINA) E NO TRATAMENTO QUÍMICO, ATRAVÉS DO CONTROLE DE PARÂMETROS COMO ALCALINIDADE, PH E CLORO.O SERVIÇO SERÁ REALIZADO DUAS VEZES NA SEMANA.	328134-5	MÊS COD. 1092	12	R$ 3.990,00	R$ 47.880,00
TOTAL R$ 47.880,00

PESSOA JURIDICA: 66.280.354 EDIVINO ADAO DA SILVA inscrita no CNPJ: 66.XXX.XXX/0001-45

Compromete-se a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, nos prazos e termos estipulados.

Diante do exposto, comprovada a situação de emergência administrativa, amparada em fatos concretos e em determinação ministerial, a Secretaria Municipal de Saúde assume a responsabilidade pela condução e conclusão do processo administrativo nº 35.662/2026, na forma de contratação direta emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, a publicação deste termo no Diário Oficial, em atendimento ao disposto no artigo 91 da Lei nº 14.133/2021, para fins de publicidade e transparência

Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de Junho de 2026

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal