DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026, conforme segue:

CONTRATO Nº:	029/2026
OBJETO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMUNS DO TIPO: COZINHEIRO.
CONTRATADO:	D. J. BIEGER
CNPJ Nº:	31.863.828/0001-05

GESTOR DO CONTRATO
SERVIDOR:	IONARA MARIA LANZARIN PONTES
CARGO:	ANALISTA DE CONTRATOS
MATRÍCULA:	4998
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	KETYLA NATALIA BASTOS CARMONA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	3972
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DA FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
FISCAL SUPLENTE
SERVIDOR:	RIVANE ROCHA OLIVEIRA
CARGO:	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	2677
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DA FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de junho de 2026.

Sapezal/MT, 10 de junho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT