Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato Nº 075/2025, de Serviços de sonorização em eventos de pequeno e médio porte promovidos pelo poder público

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: ADRIANO FERNANDES ALVES – EMP. INDIVIDUAL

CNPJ: 15.349.314/0001-71

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se:

I – Na Cláusula Nona – Da Vinculação, ao Processo de Dispensa de Licitação nº 39/2025 e seu Termo de Referência em seu Ítem 14.

II – No Art 124, Inciso I, alínea b e Art. 125 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALORES

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura sobre a necessidade de acréscimo de atividade no quantitativo do item (31012) do Contrato Administrativo nº 075/2025, considerando que a quantidade prevista mostrou-se insuficiente para atender a demanda durante a sua vigência, as partes, de comum acordo, resolvem promover o acréscimo de quantidade no referido item em 25% (vinte e cinco por cento), como forma de adequar o presente Contrato à demanda, conforme abaixo:

ITEM	COD. UG	DESCRIÇÃO	UN.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	31032	SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE	UM	30	R$ 490,00	R$ 14.700,00

O valor total do contrato, Cláusula Quinta - Preço do presente processo, passará a ser de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EFICÁCIA E PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos prazos e condições estabelecidos no Art. 94 da Lei nº 14.133/2021, como condição de sua eficácia.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços sob o nº 075/2025, assinado em 05 de setembro de 2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 10/06/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ADRIANO FERNANDES ALVES

Pela Contratada.