PORTARIA N° 163/2026

SÚMULA: “Altera Secretaria de lotação do servidor que menciona e da outras providencias.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a secretaria de lotação da servidora MARIA LOURDES DA SILVA, matrícula 253, ocupante do cargo efetivo de Zelador 40h, lotada na Secretaria Municipal de Administração do Município de Itanhangá-MT, a qual passará a ser lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de maio de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de maio de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Joice Fontana Bach

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Publique-se, registre-se e cumpra-se.